A Prefeitura de Araputanga, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou Edital de Convocação Pública para que familiares de pessoas sepultadas no Antigo Cemitério Municipal entrem em contato com o Município para identificação dos túmulos e dos falecidos.

A medida faz parte do processo de transição do antigo cemitério para Memorial Municipal, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.857/2025, e tem como objetivo garantir que todos os procedimentos de exumação, identificação e destinação dos restos mortais sejam realizados de forma digna, respeitosa e dentro das normas sanitárias.

Por que a convocação é necessária?

Devido à antiguidade do cemitério e à inexistência de um cadastro histórico completo dos sepultamentos, a colaboração dos familiares é essencial para:

• Identificar corretamente os falecidos (de cujus);
• Informar a localização aproximada dos túmulos;
• Viabilizar o registro adequado e a destinação digna dos restos mortais.

Prazo para manifestação

Os familiares têm o prazo de 60 dias, a contar da publicação do edital no Diário Oficial dos Municípios, para realizar o contato com a Prefeitura.

Atendimento exclusivamente eletrônico

Para facilitar o acesso e garantir organização administrativa, o atendimento será realizado exclusivamente de forma eletrônica, pelos seguintes canais oficiais:

📲 WhatsApp da Ouvidoria Municipal: (65) 99986-5098
📧 E-mail: ouvidoria@araputanga.mt.gov.br

Não haverá atendimento presencial para esta finalidade específica.

Quem pode se manifestar?

Podem prestar as informações:

• Familiares diretos (cônjuge, filhos, pais, netos, irmãos e colaterais até o 4º grau);
• Ou procurador legalmente constituído.

Documentos que ajudam na identificação

Sempre que possível, os familiares devem encaminhar:

• Certidão de óbito;
• Documentos pessoais;
• Comprovante de vínculo familiar;
• Fotos antigas do túmulo, croquis ou outras referências;
• Declarações testemunhais, quando não houver documentação formal.

E se não houver manifestação?

Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura poderá realizar a exumação administrativa gradativa, com acondicionamento adequado e catalogação dos restos mortais, preservando qualquer elemento identificador encontrado, conforme previsto no edital.

Compromisso com o respeito e a dignidade

A Prefeitura de Araputanga reforça que todo o processo será conduzido com respeito à memória dos falecidos, sensibilidade com as famílias e observância rigorosa das normas legais, sanitárias e de proteção de dados pessoais.

Para mais informações, os interessados devem procurar exclusivamente os canais oficiais informados.